Ao apresentar o balanço do segundo turno das eleições, na noite do último domingo (27), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia, afirmou que “foi uma eleição, como devem ser todas as eleições, em um clima de tranquilidade, de absoluto respeito às pessoas, com pouquíssimas ocorrências”.
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Alto índice de abstenção
Dos 34 milhões de brasileiras e brasileiros aptos a votar no último domingo, segundo turno das eleições municipais, cerca de 3 em cada 10 eleitores não compareceram às urnas, de acordo com os números divulgados em coletiva de imprensa pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia. A abstenção registrada foi de 29,26%, número superior ao que foi contabilizado no primeiro turno, quando o índice de ausência foi de 21,71%.
BNDES vai gerir fundo de R$ 100 bilhões para recuperação de cidades de MG
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fará a gestão do Fundo Rio Doce, no valor de R$ 100 bilhões, responsável pela recuperação socioeconômica dos municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), no dia 5 de novembro de 2015. O fundo privado receberá os recursos de forma parcelada, das empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. durante 20 anos.
Semana da Conciliação do CNJ mira em mais de 20 mil acordos com bancos
Avançam as articulações com instituições bancárias para que participem da XIX Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 4 e 8 de novembro de 2024 em todo o país. A ideia é fomentar acordos entre essas instituições e os autores das ações. A expectativa é de que sejam levados para a mesa de conciliação dos Tribunais de Justiça aproximadamente 20 mil processos judiciais em que os bancos figuram como réus.
Corrupção no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou, na última sexta-feira (25), que instaurou um segundo procedimento administrativo disciplinar e afastou cautelarmente mais um servidor citado nas investigações a respeito da suposta atuação ilícita de agentes em gabinetes. A suspeita é que servidores do STJ teriam passado informações sigilosas de gabinetes de ministros da corte para serem usadas para extorquir diversas pessoas.
STF autoriza busca em casa de deputado do PL
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou busca pessoal e residencial na casa do deputado federal Gustavo Gayer (PL), em inquérito que apura suposto desvio de dinheiro público por parte do parlamentar. Dessa forma, a Polícia Federal cumpriu os mandados na última sexta-feira (25). O deputado é suspeito de ser a figura central em uma associação criminosa que, com uso de dinheiro público de seu gabinete, também teria cometido os crimes de peculato-desvio e falsificação de documento particular.
CNJ determina ampliação da Justiça Restaurativa
Todos os ramos de Justiça devem aplicar as técnicas de Justiça Restaurativa quando possível. Assim determina o ato aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que altera a Resolução CNJ n. 225/2016, que trata do tema. O objetivo dessas ações é a promoção da cultura da paz em oposição à tendência crescente aos conflitos.
Com o avanço do uso da metodologia pelo país, em 2022, foi aprovada a Resolução CNJ n. 458, que reforçou a atuação do Judiciário no contexto escolar ao incluir o Conselho como um fomentador de programas e ações de Justiça Restaurativa nesses ambientes, em parceria com os tribunais, a comunidade e as redes de garantia de direitos locais.
STF começa a julgar limite legislativo municipal sobre atribuições das guardas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na última quarta-feira (23) um recurso extraordinário que trata do limite da atuação legislativa de cada município para disciplinar as atribuições das guardas municipais. As atribuições das guardas municipais têm se tornado tema recorrente de julgados no STF e também no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A relatoria é do ministro Luiz Fux.
